GestRio

Prezados filiados e filiadas,

Convocamos para a Assembleia Geral Extraordinária do Gestrio,  a ser realizada no dia 19 de janeiro de 2022, às 12:30h, no formato online.

Enviaremos o link do Zoom aos filiados. Se você é filiado e não recebeu o link, entre em contato conosco através do email: comunicacao.gestrio@gmail.com.

A Ordem do Dia será:

1. Avaliação do veto aos projetos de lei PLC 43/21 e PL 4348/21;
2. Apresentação das receitas e despesas do GESTRIO estimados para 2022;
3. Reajuste da contribuição mensal;
4. Apresentação das iniciativas de comunicação do GESTRIO
5. O que ocorrer

Até lá!

Sindicato dos Gestores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – GESTRIO

Olá, gestoras e gestores do Estado do Rio de Janeiro!

Ontem conseguimos uma importante vitória rumo à valorização e reconhecimento das nossas carreiras, além do fortalecimento da gestão pública fluminense! Os projetos de lei PL 43/21 e PLC 4348 foram aprovados pelo Legislativo, com a redação trazida pelo texto substitutivo apresentado pelo líder do governo na ALERJ. Como última etapa do processo legislativo, vem a fase de sanção ou veto do governador ao texto redigido pelo Legislativo, que deverá ocorrer no prazo de 15 dias úteis contados a partir de hoje. O GestRio segue atuando e acompanhando os trâmites para o fortalecimento das carreiras que representa!

Para um resumo sobre as alterações promovidas pelos projetos de lei, leiam as matérias publicadas pela ALERJ:

http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/52150

http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/52147

Seguimos juntos na luta por uma gestão pública eficiente, qualificada e orientada às necessidades do cidadão!

Na manhã de hoje, o GESTRIO participou da audiência pública promovida pela Comissão de Servidor Público da ALERJ. Contando com a participação de representantes da SEPLAG, SEFAZ e RIOPREVIDENCIA, além da participação dos deputados Rodrigo Amorim, Luiz Paulo e Filipe Soares, o GESTRIO apresentou uma fala explicando a importância do PL 4348/2021 e do PLC 43/21 para a valorização da gestão pública e para as carreiras dos gestores públicos.

Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, é possível acompanhá-los no site da ALERJ, através dos seguintes links:

PL 4348/2021: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1923.nsf/0c5bf5cde95601f903256caa0023131b/ebe1b881e229ce66032586f500597b23?OpenDocument&Highlight=0,4348

PLC 43/21: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1923.nsf/0c5bf5cde95601f903256caa0023131b/14a54f7ea9cadeb003258703005d425e?OpenDocument&Highlight=0,20210200043

Durante a fala da Diretora Presidente do GESTRIO, foram destacados pontos fundamentais dos projetos de lei, como a recomposição do Adicional de Qualificação e a Gratificação de Desempenho – parcelas remuneratórias que premiam o mérito dos servidores que se esforçam para se qualificar e ter um bom desempenho profissional. Ainda, a questão do baixo impacto orçamentário dos projetos de lei,  trazendo uma relação custo/benefício muito interessante para o Estado. Por fim, os ganhos de eficiência na gestão pública, que ser​ão​ sentido​s​ por todos os órgãos e entidades da Administração Pública onde houver gestores públicos atuando​, já que se trata de uma carreira que atua de forma descentralizada.​

​A apresentação exibida pelo GESTRIO pode ser acessada aqui: Apresentacao GESTRIO Audiencia Publica da Comissão dos Servidores Publicos – 18/11/2021

​A íntegra da audiência pública pode ser conferida no canal de Youtube da ALERJ​, através do seguinte link: https://youtu.be/dKouuFQIAI8

Após os debates da audiência pública, em que os representantes da SEPLAG, SEFAZ e RIOPREVIDENCIA não apresentaram óbices aos projetos de lei, o deputado Rodrigo Amorim, Presidente da Comissão, se comprometeu a pedir ao presidente da ALERJ que coloque os projetos de lei em pauta nas Comissões, para apreciação das emendas e alinhamento do texto. Ainda, o deputado afirmou que irá se empenhar para que os projetos sejam aprovados, reconhecendo a importância e o mérito das carreiras para a gestão pública estadual.

Por fim, cabe destacar que os próximos passos após a audiência são o retorno dos projetos de lei para as Comissões, para avaliação das emendas que já foram apresentadas e saneamento do texto – principalmente na Comissão de Constituição e Justiça. Com a aprovação de um formato final do texto, os projetos de lei precisam ser colocados em pauta pelo presidente da ALERJ para votação do plenário. Por fim, caso obtenha maioria dos votos dos deputados e seja aprovado, os projetos de lei irão para o Governador, que poderá sancionar ou vetar o texto aprovado pelo Legislativo.

O GESTRIO segue acompanhando a tramitação dos projetos de lei, conversando com os parlamentares e apoiando as medidas de fortalecimento das carreiras e melhoria da gestão pública, em defesa de políticas públicas de qualidade, serviços ágeis e governo orientado ao cidadão!​  

Prezados Gestores(as),

Na semana passada ocorreu a votação do que se chamou de “pacote de austeridade”, composto das Leis Complementares 193/2021, 194/2021 e 195/2021, da EC 90/2021 e da Lei 9429/2021. Trata-se de um conjunto de normas que trata de muitos assuntos, que são bastante complexos e atingem as carreiras de maneira diferenciada. Os temas precisarão ser aprofundados posteriormente, não apenas em relação ao impacto na vida funcional do servidor, como também nas mudanças ocorridas na gestão financeira e administrativa do Estado, necessárias para ingresso no novo Regime de Recuperação Fiscal.
O GESTRIO esteve presente durante a realização da negociação das entidades sindicais com os parlamentares no Colégio de Líderes no dia 5/10, defendendo os interesses da categoria e acompanhando principalmente as emendas relativas à autorização do aumento de despesa em razão de leis que dispusessem sobre as carreiras do Estado – emenda essa que poderia facilitar a aprovação de futuras iniciativas legislativas específicas para a nossa categoria. Após interlocução com diversas assessorias parlamentares e lideranças, identificamos que havia sido acordado entre os parlamentares e o Poder Executivo a apresentação de um texto substitutivo em que foi prevista a recomposição das perdas salariais para todas as categorias, independente de serem carreiras de Estado ou não. Esta disposição encontra-se na Lei 9429/2021, havendo necessidade de posterior regulamentação do Poder Executivo.

Além da autorização para recomposição das perdas inflacionárias, outras questões que impactam a vida funcional do servidor foram aprovadas, tais como:

– Fica extinto o adicional por tempo de serviço (triênio) para os novos servidores, sendo mantido o regime existente para os servidores que já tiverem ingressado no serviço público por meio de edital publicado até 31/12/2021; 

– Fica mantida a possibilidade de concessão de licença prêmio, porém fica impedido de convertê-la em pecúnia;

– Fica autorizada a criação por lei de adicional por tempo de serviço vinculado à avaliação de desempenho e/ou ao aperfeiçoamento, capacitação e formação profissional;

– Ficam permitidas as reposições de cargos de chefia e de direção e assessoramento, que não acarretem aumento de despesa; as reposições de contratações temporárias, quando não for possível o provimento de cargos efetivos; e o provimento de cargos efetivos essenciais à continuidade dos serviços públicos, desde que eles sejam expressamente previstos no Plano de Recuperação Fiscal homologado;

– Não houve alteração no regime atual de promoções e progressões para o funcionalismo público estadual.

As mudanças ocorridas no regime de aposentadoria e nas atividades de gestão financeira e administrativa relativas ao Plano de Recuperação Fiscal, pela sua natureza e complexidade, precisarão ser estudadas de maneira mais aprofundada, podendo a GESTRIO realizar debates específicos sobre o tema.

Recomendamos para maiores esclarecimentos a live do FOSPERJ, a ser transmitida no dia 15/10/2021, às 11h, pelo canal do youtube do FOSPERJ, que pode ser acessado no link:  https://www.youtube.com/channel/UC_WlglBoZc6BQV87KT1lqsQ

O GESTRIO continua acompanhando os temas de interesse das carreiras que representa e apresentará informes sempre que houver atualizações ou novidades.

Maiores informações sobre as leis aprovadas também podem ser obtidas na página da ALERJ: http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/51615

Atenciosamente,

GESTRIO – Sindicato dos Gestores Públicos do Estado do Rio de Janeiro

A GestRio, integrante da Rede Pró-Rio, realizará um webinário na próxima segunda-feira (26/07), no qual irá debater com outras representações dos servidores estaduais o Novo Regime de Recuperação Fiscal.

O evento será no dia 26/07 das 18h às 20h e terá transmissão no canal de Youtube da Rede Pró-Rio.

Agradecemos a todos que puderem engajar nas redes:

Instagram: https://www.instagram.com/p/CRh0l2NpoEL/?utm_source=ig_web_copy_link

Facebook: https://www.facebook.com/632192627191620/posts/1189306041480273/?d=n

LinkedIn: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:6823043570144989184

A pandemia do novo coronavírus evidenciou um contexto bastante complexo que requer adaptações variadas nos diferentes setores sociais e da estrutura governamental, com repercussão para a gestão pública. 

O comércio mundial de bens e insumos médico-hospitalares, necessários para o enfrentamento da crise sanitária, ganhou uma dinâmica peculiar. Entidades estatais de todo mundo se depararam com poucos fornecedores globais de equipamentos de proteção individual, de testes de diagnóstico e de respiradores. A presença de empresas pouco confiáveis e a expressiva demanda levou a um quadro de competição com enormes distorções nos preços praticados. Governos diversos como o de Nova Iorque, da Bolívia e da Espanha foram acusados de corrupção, de malversação dos recursos ou de incompetência.

No Brasil, a necessidade de responder rapidamente ao problema, em um contexto de descoordenação nacional da Pandemia do Sars-Cov2, impôs às autoridades dos três níveis de governo expressivos limites técnicos, políticos e estruturais. O caso do Rio de Janeiro não é um ponto fora da curva. Nesse sentido, traz elementos que destacam problemas na capacidade de resposta da Administração Pública. 

É notável o trabalho de combate à corrupção realizado pelos órgãos de controle no Estado do Rio de Janeiro, levando à identificação dos responsáveis pelos casos flagrantes de desvios ocorridos recentemente. Reconhece-se que o Judiciário cresce na incapacidade dos demais Poderes em resolver os conflitos, muitos herdados das gestões passadas. Ainda, alguns dos instrumentos ampliaram a interferência dos órgãos de controle sobre o Poder Executivo, criando compromissos de difícil execução e limitando a sua capacidade de atuação. As demandas são ampliadas e aumenta-se a tensão diante da vigilância constante, sem discussão sobre as condições para a sua consecução. 

Em adição a esse quadro, a gestão pública fluminense possui especificidades que não podem ser ignoradas: as posições-chave da administração pública predominantemente ocupadas por indicações políticas; as limitações orçamentárias e financeiras (que, reforma após reforma, só tornam as escolhas do gestor cada vez mais limitadas); baixa credibilidade da administração junto aos fornecedores; sobreposição e fragmentação de legislações; uma estrutura administrativa ineficiente; e as recorrentes ordens judiciais. Todo esse conjunto limita a gestão pública a um exercício de resiliência diante do caos. 

Especificamente em relação à saúde pública fluminense, a priorização do modelo de gestão por Organizações Sociais (OS) se revelou equivocada, não logrando superar as fragilidades da estrutura estatal, conforme prometido na época de sua implementação. Ao invés de organizar, a contratação de OS fragmentou ainda mais a gestão do sistema de saúde, implicou em gastos mais altos e evidenciou a frágil capacidade institucional na regulação pública sobre essas instituições.

Esse conjunto gera um efeito perverso: cria uma expectativa de que a solução passe pela identificação da “pessoa certa”, moralmente incorruptível, tecnicamente capaz para resolver todos os passivos e com apoio político irrestrito. Além de pouca correspondência com a realidade, instaura-se uma distorção nas instituições públicas, criando a lógica do “supersecretário”, hipercentralizador e hierarquizador das decisões estratégicas. Esse ciclo fatigante de ilusões e frustrações com o novo “supersecretário” da vez impede o amadurecimento institucional.

Em uma situação crítica, há recuos por medo das implicações jurídicas e criminais atreladas “ao CPF do gestor”. Predominam a inação e o incentivo para que mal intencionados assumam os riscos associados às posições decisórias. A realidade acaba por impor forte dependência das ações dos antecessores e, por consequência, pouca flexibilidade para implementar soluções inovadoras e mais resolutivas. É um círculo vicioso negativo: os que ficam não são estimulados a agir e o estado crítico da gestão se arrasta; bons quadros não permanecem e tornam as instituições públicas ainda mais fragilizadas. 

Dessa forma, é preciso analisar os elementos centrais desse conjunto de problemas: (i) a falta de ferramentas para enfrentar passivos deixados por gestões anteriores; (ii) a pouca transparência sobre os processos decisórios e sobre as qualificações dos ocupantes dos cargos em comissão na Administração Pública; (iii) a pouca autonomia decisória para níveis tático-estratégicos da gestão; (iv) exagerado engessamento do orçamento público, tornando as possibilidades de investimento público bastante exíguas; (v) a inflação de normas confusas, conflitantes e defasadas, que não favorecem a inovação e a implantação de soluções rápidas em situações de emergência; (vi) a pouca confiança nas instituições decorrente dos sucessivos escândalos divulgados com espetacularização e que geram pouco aprendizado institucional para que tais práticas não se repitam; e (vii) o enfraquecimento do quadros próprios e concursados das Secretarias de Estado, que são cada vez mais ocupadas, de maneira geral, com alta rotatividade e baixa qualificação. Como resultado, quem acaba penalizada é a população, pela paralisia do Estado e pela inoperância das políticas públicas e da gestão governamental.

A despeito do cenário complexo, há caminhos possíveis para sair desse labirinto. Os consórcios de governos estaduais sobre área temáticas, como o caso do Nordeste e sua atuação conjunta contra a Covid-19, se revelaram promissores. A recente reformulação da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro pode ajudar a implementar uma visão mais consequencialista na atuação dos órgãos de controle – de modo que o objetivo seja construir soluções. É preciso, ainda, construir um pacto público que una diversos atores da sociedade fluminense para que iniciativas sejam implementadas no intuito de preservar as vidas das pessoas e de mitigar os efeitos da severa crise econômica pela qual o estado passará – um pacto que supere a crise de legitimidade que atualmente se observa no estado. 

Outro ponto fundamental é o de valorizar e empoderar, colocando em posições de relevância decisória, as carreiras públicas. O estado do Rio de Janeiro possui carreiras de gestão, inclusive na área de saúde, ocupadas por pessoas tecnicamente qualificadas, que poderiam ajudar a construir soluções para a crise. Servidores de carreira em posições estratégicas de tomada de decisão não apenas mantêm a memória administrativa, como também compartilham o ônus da decisão com o Secretário – enfraquecendo a necessidade de se ter um “supersecretário” e fortalecendo as instituições públicas. 

Para que os problemas estruturais sejam superados e se possa salvar vidas é  preciso que não se foque apenas em punir, mas sim em apoiar boas práticas. Aprender com os erros e fomentar a implementação de soluções inovadoras são os caminhos de aperfeiçoamento da gestão pública fluminense e da construção de um Estado com maior capacidade institucional. 

É desejável implementar mecanismos que diminuam a discricionariedade na atribuição das remunerações dos cargos de livre provimento. Isso diminuiria os espaços para exercer poder arbitrariamente e a politicagem mesquinha que apequena as instituições, além de reforçar a impessoalidade e permitir que as remunerações sejam compatíveis com a responsabilidade da função. Além disso, é importante que se busque reequilibrar os espaços para a coexistência entre a técnica, a política e a participação social. Ainda, é importante aprofundar a transparência nas nomeações e nas funções exercidas pelos ocupantes de cada cargo de confiança e suas respectivas remunerações, de modo a evitar inadequação entre as atribuições e as qualificações do nomeado. 

Sindicatos dos Gestores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – GESTRIO

Considerando que as boas práticas de trabalho remoto no serviço público têm gerado benefícios para a Administração Pública e a sociedade, aumentando a qualidade de vida dos servidores e reduzindo custos de aluguel, energia e transportes, evidenciadas pelo Teleworking Enhancement Act nos EUA, além das experiências brasileiras do TCU (Portaria TCU Nº 100/2019), do TST (Resolução CNJ nº 227/2016) e da CGU (Portaria 1.242/2015);

Considerando que é função do líder, dentre outras, zelar pelo bem estar da equipe e das pessoas ao seu redor, contribuindo para aumentar o equilíbrio e a eficiência pública, conforme previsto no art. 37 da Constituição da República;

Considerando que a implantação de sistemas de processo eletrônico no setor público, como o SEI (Sistema Eletrônico de Informações), e a existência de ferramentas online gratuitas de produção de texto, troca de mensagens e realização de reuniões tornam o local de trabalho menos relevante;

Considerando a publicação do Decreto Estadual nº. 46.973 de 16 de março de 2020, que reconhece a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro em razão do novo coronavírus COVID-19 e adota medidas de enfrentamento à propagação do vírus;

Considerando que o art. 7º do Decreto determina a redução em 50% (cinquenta por cento) da capacidade de lotação de ônibus, barcas, trens e metrô, evidenciando o objetivo do Governo de evitar ao máximo a circulação de pessoas, privilegiando o deslocamento de profissionais de saúde e trabalhadores que prestam serviços essenciais;

Considerando que o art. 3º do Decreto estabelece que “o servidor público deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto – regime home office -, desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis”;

O Sindicato dos Gestores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Gestrio) recomenda que seja adotado o regime de teletrabalho irrestrito em todos os órgãos e entidades públicas do Estado, não apenas o esquema de revezamento em escalas de trabalho, garantindo a proteção da saúde dos servidores e da população, e respeitando a manutenção dos serviços essenciais ao enfrentamento da pandemia.

Rio de Janeiro, 17 de março de 2020

Diretoria Colegiada do GestRio

Sindicato dos Gestores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – GestRio

Ocorreu na tarde da última quinta (dia 5 de dezembro), no auditório da Assembléia Legislativa, o lançamento da Frente Ampla pelas Carreiras de Gestão do Estado, com o objetivando o fortalecimento e valorização das carreiras.

Presidida pelo deputado Carlo Caiado (DEM), a Frente é composta pelos deputados Márcio Pacheco (PSC), Tia Ju (PRB), Eliomar Coelho (PSOL), Martha Rocha (PDT), Luiz Paulo (PSDB), Rodrigo Amorim (PSL), Lucinha (PSDB) e Waldeck Carneiro (PT).

Com auditório lotado, o evento contou com a presença do presidente da Frente, lideranças das diversas carreiras da área de gestão do Estado, como a representante dos Auditores de Controle Interno, Regina Célia, e o coordenador da Rede Pró-Rio, Bruno Sobral. Os participantes trouxeram quadros expositivos do momento enfrentado pelas diversas áreas do funcionalismo público, demandas e projeções das metas e desafios a ser enfrentados.

O presidente da GESTRIO, Leandro Damaceno, destacou que as carreiras de Gestão foram criadas pela lei 5355/2008, e tinha como cerne a profissionalização e o fortalecimento da gestão pública, através de quadros funcionais efetivos capacitados e que pudessem produzir políticas públicas de qualidade e que perduradsem ao longo do tempo. Nesses quase dez anos de existência desde a posse da primeira turma, no início de 2010, os gestores consolidaram-se como uma importante força de trabalho no Estado, atuando em postos-chave da Administração Estadual direta, mudando rotinas, processos de trabalho e implementando políticas inovadoras visando maior eficiência, melhores resultados e impactos positivos na prestação do serviço público.

Após as explanações ocorreu debate, onde alguns servidores trouxeram suas experiências e ideias no sentido de aumentar efetividade das ações futuras.

Por fim, a Frente comprometeu-se a se engajar em prol da defesa das carreiras de gestão, notadamente em temas como realização de novos concursos e efetivação de promoção e progressão, além de temas da gestão pública estadual, como transparência de dados públicos, melhoria da qualidade do gasto e maior eficiência na gestão governamental.

Os objetivos da Frente Parlamentar traçados são:

I – Ampliação da eficiência na gestão governamental estadual;

II – Implementação da transparência dos dados públicos e governo aberto;

III – Fortalecimento das carreiras ligadas ao ciclo de políticas públicas e à gestão governamental, com recomposição remuneratória dos vencimentos;

IV – Garantia de implementação, dentro do prazo, das etapas de evolução funcional das carreiras ligadas ao ciclo de políticas públicas e à gestão governamental;

V – Estímulo à capacitação e profissionalização dos profissionais pertencentes às carreiras ligadas ao ciclo de políticas públicas e à gestão governamental;

VI – Realização de concursos para as carreiras ligadas ao ciclo de políticas públicas e à gestão governamental.

Prezados colegas,

A GestRio convida para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Carreiras de Gestão do Estado do Rio de Janeiro.

O evento marca o fortalecimento das carreiras e da gestão pública, possibilitando melhores serviços para a população fluminense.

Se você é membro destas carreira ou se interessa pelo fortalecimento da gestão pública estadual, a hora é essa!

Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Carreiras de Gestão do Estado do Rio de Janeiro
Data: 05/12/2019, das 13h30 às 15h
Local: Auditório do prédio anexo da Alerj, 6o andar (Praça XV, sem número, nos fundos do Palácio Tiradentes).

É fundamental que os interessados na melhoria da gestão pública lotem o auditório!!!

Esperamos vocês lá!