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GESTRIO participa da CPI da Crise Fiscal para debater Lei Kandir

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A GESTRIO participou da audiência pública sobre Lei Kandir realizada no dia 18/03/2019, durante os trabalhos da CPI da Crise Fiscal. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga a crise fiscal no estado, discutiu a compensação financeira que o Rio de Janeiro deve receber da União devido à aplicação da Lei Kandir (LC 87/96).

A norma estabeleceu o ressarcimento aos estados afetados por desonerações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos produtos primários. Estima-se que o Rio de Janeiro acumule perdas de R$ 50 bilhões.

Estiveram presentes o líder da bancada federal do Rio de Janeiro, Hugo Leal (PSD), e representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), é essencial que a Lei Kandir seja regulamentada para evitar perdas futuras de arrecadação durante o período de crescimento da produção do pré-sal no estado. “As perdas com as exonerações da Lei Kandir já chegam a R$ 4 bilhões por ano e precisam passar a ser efetivamente compensadas, já que serão cada vez maiores com o novo impulso na exploração do pré-sal”, comentou.

A presidente do GESTRIO destacou a importância de se discutir não apenas os valores devidos a título de passivo, mas também – e principalmente – o percentual que estabelecerá o quanto será passado a título de compensação para o Estado do Rio de Janeiro tão-logo o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso Nacional. O percentual atualmente definido pelo PLP 511/2018 traz, na visão da presidente do GESTRIO, um percentual equivocado, por ter sido estipulado utilizando critérios que prejudicam sobremaneira o ente estadual fluminense.

Assista a íntegra da fala da presidente do GESTRIO no vídeo disponível abaixo:

Íntegra da fala da presidente do GESTRIO na CPI da Crise Fiscal

Íntegra da audiência pública realizada no dia 18/03/2019

Governadores e Maia reabrem debate sobre Lei Kandir

A GESTRIO segue acompanhando o tema e trazendo contribuições para o governo do Estado discutir as compensações que lhe são devidas.

GESTRIO participa do Seminário Planejamento e Orçamento organizado pelo TCE-RJ

A GESTRIO participou do Seminário Planejamento e Orçamento Público, organizado em 14/03/2019 pelo TCE-RJ. Contando com a participação do vice-presidente e corregedor-geral do TCE-RJ, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento; do controlador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Bernardo Cunha Barbosa; da presidente do Sindicato dos Gestores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (GESTRIO), Ana Paula Vasconcelos; da secretária-geral de Controle Externo do TCE-RJ, Talita Dourado Schwartz; e da conselheira-substituta do TCE-RJ Andrea Siqueira Martins, a mesa de abertura trouxe perspectivas importantes para a gestão pública estadual.

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Em sua página institucional, o TCE-RJ apresentou um breve resumo sobre os principais temas trazidos pelos palestrantes do evento. A íntegra da notícia pode ser acompanhada no seguinte link: https://www.tce.rj.gov.br/imprensa/noticias/-/asset_publisher/Q26T6gyWWL2s/content/crise-financeira-dos-estados-brasileiros-e-debatida-no-tribunal-de-contas. A íntegra de todas as palestras podem ser conferidas no Youtube, neste vídeo: Íntegra do Seminário. Destaca-se, abaixo, as principais informações destacadas pelo TCE-RJ no evento.

Na primeira palestra, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Dóris Coutinho, proferiu a primeira palestra do dia, com o tema “A Inópia Fiscal Brasileira e o Papel dos Tribunais de Contas: aposta no modelo institucional para superação da crise”.

Um dos problemas que dificultam a compreensão da real dimensão da crise, segundo ela, é a contabilidade criativa adotada pelas unidades federativas e pela própria União. “Temos um quadro de irrealismo orçamentário, com profusão de manobras e contorcionismos que criam fábulas financeiras”, descreveu Dóris. Para combater este mal, acredita a conselheira, a direção a ser tomada não pode ser outra senão aquela que ressalta o papel das instituições na busca por soluções. “Devemos apostar nas instituições que construímos árdua e democraticamente, aí incluídos os Tribunais de Contas, e na parceria entre todos os órgãos de controle.”

Presidente do Instituto Pereira Passos e doutor em Planejamento Urbano e Regional, Mauro Osório reconheceu que ainda há muito que se progredir na gestão pública, mas fez uma avaliação otimista dos avanços conquistados no Brasil ao longo do seu processo de redemocratização. Em sua palestra, intitulada “Planejamento Público e Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Social: desafios para o Estado do Rio de Janeiro”, o economista destacou que instituições como Polícia Federal, Receita Federal e o Ministério Público, ao qual foi dada plena autonomia, se fortaleceram muito.

Osório também salientou o fato de que, no seu entender, os gestores do Rio de Janeiro, por conta do passado da cidade como capital da República, pensam muito os problemas nacionais, mas pouco os regionais e locais. “Esta falta de reflexão nos leva a erros de diagnóstico e equívocos nas estratégias”, apontou, antes de apresentar dados variados sobre a economia fluminense e o seu desempenho em relação a outros estados brasileiros. Para encerrar o período da manhã do evento, o analista de Controle Externo do TCE-RJ Leandro Santos mediou uma sessão de perguntas da plateia aos dois palestrantes.

Na parte da tarde, o evento teve início com a palestra ‘Federalismo Fiscal e Dívida dos Estados’, capitaneada por Andrea, que celebrou a oportunidade de debater Planejamento e Orçamento Público, também temas de sua tese de Mestrado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). “Será que todos os Estados adotaram uma gestão fiscal irresponsável?”, questionou.

Andrea navegou pelos motivos que levaram alguns estados brasileiros ao atual nível de insustentabilidade financeira. “O federalismo fiscal é o cerne do problema. Estados tem que dar conta de Saúde, Educação e Segurança Pública e ao mesmo tempo as receitas tributárias, incluindo as transferências, não são suficientes para fazer frente a esses gastos”, analisou.

Ao palestrar sobre “Responsabilidade Fiscal e Políticas Públicas”, Gustavo da Gama, que é doutor em Direito Público pela Uerj, destacou a tensão existente entre as duas ideias. “Alguns entendem que a Responsabilidade Fiscal é uma inimiga das Políticas Públicas”. Apesar de ter chamado a atenção para a compatibilização constitucional dos dois termos, um dos exemplos apresentados dessa relação conflituosa foi a superestimava de receitas pelo Legislativo e Executivo. Segundo Gustavo extrapolar a previsão de arrecadação e repasses “é um dos grandes problemas orçamentários que nós temos”, o que “não é interessante á luz da responsabilidade fiscal e pode comprometer a política pública, já que na hora da execução orçamentária é preciso fazer um contingenciamento”.

A GESTRIO continua participando de eventos que discutam temas relativos à gestão governamental estadual e atinentes às políticas públicas, sempre à disposição para divulgar novas ideias.

 

GESTRIO participará do seminário Planejamento e Orçamento Público no TCE-RJ no dia 14/03/2019

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A GESTRIO participará do seminário Planejamento e Orçamento Público, a ser realizado no dia 14 de março,  das 9h às 17h na sede do Tribunal de Contas do Estado. Debatendo temas como federalismo fiscal e a dívida dos estados, planejamento público e desenvolvimento econômico, responsabilidade fiscal e políticas públicas e planejamento, controle e qualidade do gasto público, o seminário trará contribuições importantes para a gestão pública estadual.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do link: https://www.tce.rj.gov.br/web/ecg/todos-destaques/-/asset_publisher/gw5ZyT3JGkOP/content/seminario-tce-rj-2019-planejamento-e-orcamento-publico

Aguardamos vocês lá!

GESTRIO participa do evento Agenda de Futuro do Fórum Permanente de Desenvolvimento da ALERJ

Programação

O Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico da Alerj realizará o evento Agenda de Futuro no dia 17 de dezembro, das 9h30 às 14h30, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. Na reunião extraordinária, presidentes das entidades que compõem o Fórum, incluindo o GESTRIO, irão discutir as prioridades para a retomada do crescimento econômico do estado do Rio. O governador eleito, Wilson Witzel, e diversos deputados, da atual e da próxima legislatura, já confirmaram presença.

O evento é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas clicando aqui: http://www.bit.ly/AgendaDeFuturo

Na primeira parte do evento, mais de 30 presidentes de instituições que integram o Fórum apontarão as providências que não poderão estar fora da pauta do Poder Legislativo nos próximos quatro anos, e apresentarão propostas relacionadas às suas áreas de atuação, consideradas estratégicas para o desenvolvimento do estado, entre elas: educação e empreendedorismo, inovação, planejamento e gestão, turismo, gastronomia, transporte e logística, cooperativismo, engenharia e saneamento.

O segundo momento da programação será voltado para a apresentação de painéis, e será aberto pelo idealizador do portal e-Democracia de participação social da Câmara dos Deputados e fundador do Laboratório Hacker, Cristiano Ferri. O profissional, que é gestor de projetos ligados à transparência, vai mostrar como a inovação pode ser uma aliada do Parlamento ao promover maior interação com a sociedade, e como a Alerj pode trazer essa experiência para o seu dia a dia.

Em seguida, outros palestrantes convidados abordarão temas relacionados aos desafios e às oportunidades da Região Metropolitana e dos setores do Turismo, Concessões e Logística e de Óleo e Gás no estado.

Aguardamos vocês lá!

Assembleia Geral Extraordinária – 22/11, das 12h às 15h, escritório da GESTRIO

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Prezados filiados,

A GESTRIO convoca seus filiados a participar da Assembleia Geral Extraordinária, que ocorrerá no dia 22/11/2018 (nesta quinta-feira), às 12h em primeira chamada, no escritório da GESTRIO, localizado na Av. Presidente Wilson, 231, 14º andar – Centro.

A votação para eleição do Conselho Fiscal ocorrerá durante a Assembleia. A urna para votação ficará aberta das 12h às 14:30h. Após este horário, a Comissão Eleitoral fará a apuração dos votos e declarará os candidatos eleitos.

Solicitamos que aqueles que irão participar da Assembleia nos avisem por email sobre a sua participação até às 17h do dia 21/11, uma vez que precisamos informar à recepção do edifício quais serão os participantes da reunião.

A ordem do dia será:

1. Ratificação da Eleição do Sindicato
2. Eleição do Conselho Fiscal
3. Assuntos Gerais

Atenciosamente,

Diretoria Executiva da GESTRIO

Estado inicia recenseamento obrigatório do funcionalismo a partir de novembro

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Prezados associados,
A GESTRIO divulga informe sobre recenseamento obrigatório do funcionalismo, abrangendo inclusive servidores ativos, conforme informações disponíveis no site institucional do Rioprevidência e da SEFAZ, além de notícias divulgadas na imprensa. Fiquem atentos aos prazos e documentações necessárias.
O Governo do Estado do Rio promoverá, a partir de novembro, o recenseamento obrigatório de todos os 455.570 servidores ativos, inativos e pensionistas, incluindo cargos comissionados, contratos temporários, funcionários de empresas, de autarquias e órgãos da Administração Indireta. 
 
Segundo informações disponíveis no site do Rioprevidência, o projeto será coordenado pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz-RJ) e pelo Rioprevidência. A atualização cadastral deverá ser feita sempre no mês de aniversário do servidor ativo, inativo e pensionista, e começará no próximo mês para os nascidos em novembro. O recenseamento é uma medida do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de janeiro.
 
A atualização cadastral será realizada nos dias úteis de 11 a 25 de cada mês. Somente poderão fazer o recenseamento no próximo mês todos os nascidos em novembro. Quem nasceu em dezembro deverá aguardar o referido mês para procurar a agência do Bradesco e assim por diante. Os nascidos de janeiro a outubro vão fazer o recenseamento somente em 2019, dentro dos seus respectivos meses de nascimento. A atualização cadastral obrigatória será destinada aos servidores do Poder Executivo e abrangerá os órgãos que fazem parte da folha de pagamento administrada pela Secretaria de Fazenda, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH-RJ).
 
 A prestação do serviço será realizada pelo Banco Bradesco, em consonância com o Governo do Estado e de acordo com o edital de licitação, bem como, conforme previsto nos Decretos 46.481/18 e na Resolução Conjunta Nº 55, da Secretaria de Estado de Fazenda e do Rioprevidência. A atualização cadastral poderá ser feita em qualquer agência do Banco Bradesco no país. Todos os postos de atendimento do Bradesco localizados em órgãos públicos do Governo do Estado, além de todas as agências da Capital e Grande Rio oferecerão atendimento em horário estendido, das 9h às 17h, nos dias úteis de 11 a 25 de cada mês.
 
Maiores informações podem ser obtidas nos seguintes links:
 
 
 

GESTRIO organiza o seminário Como construir o Estado que queremos? Políticas Públicas Efetivas, Gestão Pública Ágil e Governo Aberto

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A GESTRIO, em conjunto com o Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento da UFRJ (INCT/PPED) e com a Casa Fluminense, está organizando o Seminário 
 
Como construir o Estado que queremos? Políticas Públicas Efetivas, Gestão Pública Ágil e Governo Aberto“. 
 
O seminário terá como escopo a difusão do PlanejaRio e a plataforma Rio por Inteiro, além de discussões teóricas sobre os temas tratados no âmbito do PlanejaRio, ajudando a fomentar pesquisas acadêmicas que permitam melhor orientação ao governo na tomada de decisão e na construção de políticas públicas estaduais.
Data: 26/09/18
Horário: das 16h até as 21h
Local: Auditório Pedro Calmon no Instituto de Economia da UFRJ – Av. Pasteur, 250 – Urca, Rio de Janeiro – RJ, 22290-240
 
Pedimos que realizem a inscrição no evento através do seguinte formulário:
A programação completa pode ser consultada aqui: Programação Completa.

A hora e a vez da gestão pública nos estados

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*Artigo publicado no Jornal do Brasil no dia 24/08/2018. Disponível em: http://www.jb.com.br/_conteudo/pais/artigo/2018/08/356-a-hora-e-a-vez-da-gestao-publica-nos-estados.html

A hora e a vez da gestão pública nos estados
Jornal do Brasil – 24/08 às 00h00
ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA E EMMANUEL RAPIZO*
Muitos têm criticado o impacto no governo federal do suposto socorro financeiro aos estados e municípios, que alcançaria a cifra de R$ 90 bilhões. Porém é importante lembrar que não se trata propriamente de um “socorro”. Trata-se de suspensão temporária do pagamento da dívida com a União, que foi renegociada no fim dos anos 1990 e aplicou juros de correção e mora que aumentaram sobremaneira os encargos assumidos pelos estados e municípios. O atual Regime de Recuperação Fiscal não modifica esse cenário. Ao contrário, os juros e correção continuam a incidir, e o montante da dívida aumentará ao fim da vigência do RRF.

O debate de fundo é o pacto federativo. Há um desequilíbrio federativo, primeiro porque os entes subnacionais aparecem mais como executores das decisões tomadas em âmbito federal, influindo pouco nas políticas públicas federais impostas a estados e municípios. Em segundo lugar, a Constituição de 1988 designou competências exclusivas para os governos municipais e federal, mas para os estados deixou apenas a competência administrativa residual. Em terceiro lugar, o Brasil adotou um modelo de federalismo simétrico em uma federação assimétrica. Há diferenças nas capacidades dos governos subnacionais de implementarem políticas públicas, dadas as enormes desigualdades financeiras, técnicas e de gestão existentes. Esse abismo se torna ainda mais evidente na situação atual, em que os estados arcam com pesadas dívidas assumidas com a União – em particular o Estado do Rio de Janeiro, que assumiu as dívidas necessárias para financiar as obras para realização das Olimpíadas e da Copa.

Para o novo governo que se iniciará em 2019, além desse desafio haverá também a necessidade de se estreitar o diálogo com a União a fim de renegociar o RRF e o ressarcimento devido em razão da Lei Kandir. Também está colocada a tarefa de se repensar o papel do estado na federação, especialmente no tocante às suas competências e receitas. Ainda, é fundamental debater um novo modelo para o Fundo de Participação dos Estados e Municípios, que englobe outras variáveis; e o método de pagamento do ICMS do petróleo. Por fim, espera-se uma reforma tributária em que a coordenação e mediação das isenções fiscais evite a guerra fiscal e não prejudique os estados.

Os estados não são um “estorvo” para a União, que precisa “socorrê-los”. São os entes federados responsáveis por prover importantes serviços e políticas públicas para a população, como saúde, educação, proteção ao ambiente, assistência social e segurança pública. Quase todas essas atividades são altamente intensivas em mão de obra. A despeito do que se divulga na imprensa, o Rio de Janeiro não possui um número excessivo de servidores públicos. Segundo dados da ESTADIC 2017, 1,7% da população com 18 anos ou mais está ocupada na Administração Direta e Indireta, abaixo da média nacional, de 2,0%. Porém, a questão fundamental não é o número de servidores que o estado possui, e sim o fato de que essas políticas públicas não podem ser prestadas com qualidade sem investimento em gestão pública.

Gestão é um termo guarda-chuva que acaba abrangendo muita coisa. Quando nos referimos à gestão pública, fazemos referência às funções exercidas para que a máquina pública funcione, como planejamento, orçamento, logística, patrimônio, gestão de pessoas e compras públicas. Além das capacidades necessárias para que as políticas públicas existam e completem seu ciclo, desde a entrada de um tema na agenda pública até a etapa de avaliação, passando pelas fases de formulação, elaboração, implementação, execução e monitoramento. Se essas tarefas não forem tidas como prioritárias pelo próximo governante, o estado não conseguirá sair da crise em que se encontra.

São urgentes as medidas para a revitalização da gestão pública estadual. Não apenas a estruturação e fortalecimento da burocracia pública e das carreiras que atuam mais intensamente no ciclo de gestão, mas também é fundamental que sejam discutidas como se constroem políticas públicas efetivas, uma gestão pública ágil e um governo aberto. Essa discussão encontra-se mais detalhada no PlanejaRio, que é uma iniciativa dos gestores públicos estaduais e que pode ser conferida no site da GestRio. Afinal só é possível fazer mais com menos se houver gestão governamental de qualidade. Mais do que nunca, isso será necessário para que o Estado do Rio de Janeiro saia da crise em que se encontra.

 

GESTRIO divulga o PlanejaRio

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Após alguns meses de debates, pesquisas e construções coletivas, e contando com a ajuda de alguns colegas gestores, a GestRio lança o Planeja Rio. Trata-se do resultado do longo processo de debate sobre como alcançar o Estado que queremos. Vocalizamos o nosso desejo que o Rio de Janeiro se pense, se organize e se planeje, para que possamos ter um futuro melhor.

Este documento é uma síntese do trabalho colaborativo e construtivo que os gestores públicos exerceram nos últimos meses, com propostas para que haja políticas públicas realmente efetivas e que impactem positivamente nas vidas das pessoas; para que a gestão pública seja ágil, de modo a garantir que os serviços cheguem a quem precisa; e para que o governo seja aberto, permitindo que as pessoas possam viver plenamente a comunidade política que chamamos democracia com voz ativa.

Há uma versão completa e uma versão síntese deste trabalho, ambas disponíveis para acesso público e gratuito nos links destacados abaixo:

Versão Completa do PlanejaRio

Versão Síntese do PlanejaRio

A síntese das propostas defendidas pela GESTRIO pode ser conferida no resumo abaixo:

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O PlanejaRio também pode ser conferido em outras mídias sociais, que podem ser conferidas nos links a seguir:

Facebook: https://www.facebook.com/GestoresRJ
Instagram: https://www.instagram.com/planejario_2018/
Hotsite: https://www.gestrio.org/

Curtam e divulguem o trabalho da GESTRIO!

GESTRIO participa do seminário “O Mercado se Reinventa. E o Direito?” da OAB/RJ

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A GESTRIO participou do seminário “O Mercado se Reinventa. E o Direito? As lacunas legais dos novos negócios frente ao empreendedorismo do Século 21”, realizado pela OAB/RJ através da sua Comissão Especial de Direito da Pequena e Média Empresa (CDPME). O seminário, realizado no dia 22 de agosto na sede da OAB, contou com a participação da Diretora Presidente da GESTRIO, Ana Paula Vasconcellos da Silva, que tratou do tema “Compras Públicas como Aceleradores da Inovação”.

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Durante a apresentação, Ana Paula explicou aos advogados e empreendedores presentes no evento como funcionam as compras públicas estaduais, como as micro e pequenas empresas podem participar das compras públicas estaduais e como as compras públicas podem incentivar a inovação. A apresentação pode ser acessada aqui:

Compras Públicas como Aceleradores da Inovação

A GESTRIO continua a participar dos debates sobre compras públicas e inovação na Administração Pública estadual, esperando contribuir para a divulgação e amadurecimento destes temas tão importantes para a gestão pública do estado do Rio de Janeiro.

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